Áreas de Atuação
Benefícios Assistenciais (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Ele não exige contribuição ao INSS, mas requer a comprovação de renda familiar e dos requisitos estabelecidos pela legislação.
Meu trabalho, enquanto advogada previdenciária especialista, é orientar sobre cada etapa, esclarecer dúvidas, analisar documentos e verificar se a pessoa realmente preenche os critérios legais — sempre com ética, responsabilidade e cuidado humano.
Quem tem direito ao BPC LOAS:
Idosos (65 anos ou mais)
- Idade mínima de 65 anos
- Inscrição no CadÚnico atualizada
- Renda familiar dentro do limite legal
- Comprovação de vulnerabilidade social
Pessoa com Deficiência
- Existência de impedimentos de longo prazo (físicos, visuais, intelectuais ou mentais)
- Avaliação biopsicossocial (médica e social)
- Inscrição no CadÚnico
- Renda familiar dentro dos critérios legais
Ainda tem dúvidas?
Fale com um consultor.
Quando o BPC/LOAS Pode Ser Negado?
O INSS costuma negar o benefício quando encontra:
• Renda familiar acima do limite
• CadÚnico desatualizado
• Documentos incompletos
• Falta de comprovação da deficiência
• Falha na avaliação social
• Inconsistências no cadastro ou endereços
Nesses casos, é possível revisar a documentação ou buscar análise jurídica para verificar se o indeferimento foi correto.
Documentos Comuns na Análise do BPC/LOAS
• Documentos pessoais do requerente e familiares
• Comprovante de residência
• CadÚnico atualizado
• Laudos médicos (para pessoa com deficiência)
• Receitas, exames, relatórios e comprovação dos
impedimentos
• Comprovação da renda familiar
Principais Dúvidas Sobre o BPC/LOAS
O BPC dá direito ao 13º salário?
Não. O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte, pois não é um benefício contributivo.
O BPC pode ser acumulado com outro benefício?
Em regra, não. Ele não pode ser acumulado com benefício previdenciário, mas há exceções para alguns benefícios assistenciais dentro da família.
Precisa contribuir ao INSS para ter direito?
Não. O BPC é assistencial, não depende de contribuições.
É necessário perícia?
Para pessoas com deficiência, sim. O INSS realiza avaliação médica e social.
Como Posso Ajudar
Atuo na análise completa da situação do requerente, verificando renda, documentação, impedimentos, laudos e eventuais falhas que podem prejudicar o pedido.
Também acompanho casos de benefício negado, dificuldades no CadÚnico, falhas na perícia e dúvidas sobre vulnerabilidade social.
Meu objetivo é trazer clareza, segurança e orientação objetiva para que cada pessoa saiba exatamente o que esperar do INSS e como proceder de forma correta.
Fale agora com a Dra. Julyanna, especialista em Benefícios assistenciais no RJ
Atendemos presencialmente no Rio de Janeiro e também online em todo o Brasil.